DPA - PESSOA DESIGNADA EM TERRA

DPA - Designated Person Ashore – Pessoa Designada em Terra

INTRODUÇÃO

O INTERNATIONAL SAFETY MANAGEMENT CODE (ISM) definiu a Pessoa Designada em Terra (DPA) como o elo, porta-voz, entre o Armador e o Navio, para assuntos relacionados ao Sistema de Gestão de Segurança.

Qualquer ocorrência em que o Comandante precise comunicar assuntos de segurança e poluição com a empresa, será através do DPA ou DP.

Para o entendimento desta função e aplicação, serão formuladas perguntas e apresentando respostas que venho observando nestes anos, desde que foi implantada esta nova função, de relevante significação e responsabilidade.

Por que foi criado o Código ISM dentro da indústria marítima?

A partir do acidente do navio Herald of Free Enterprise ocorrido em 1987 na saída de Zeebruge causando a perda de 188 vidas humanas, a comunidade marítima internacional percebeu que haveria a necessidade de criação de um Código.

O Código e seus conceitos transcorria sob estudos, quando ocorreu outro grave acidente com o navio “Scandinavian Star”, causados por um incêndio de grandes proporções, em abril de 1990, causado 158 mortes, o que impulsionou a criação da Resolução A 680 em 1991 e, em seguida, a famosa Resolução A 741, em 1993, que é considerado o nascimento oficial do Código ISM.

Como foi criada esta função dentro da indústria marítima?

A necessidade de criação da função de DPA foi partir deste acidente envolvendo o navio Herald of Free Enterprise, cuja premissa seria ter uma pessoa designada para assegurar uma conexão confiável entre a gestão e a tripulação, de forma que houvesse uma supervisão das operações das embarcações.

A partir de então a função do DPA foi criada e introduzida no Código ISM, sendo uma pessoa de importância numa empresa armadora, e com vital projeção para que seja alcançada com sucesso a gestão de segurança e na implantação da cultura dentro do estabelecido no sistema implantado pelo ISM.

Criada o DPA finalmente foi ratificado o ISM pela MSC, e finalmente implantado em 1993 pela ONU.

Em primeiro lugar esta pessoa que vai atuar como DPA antes de tudo deverá ser influente, comunicativa e designada para desempenhar dentro do organograma da empresa uma função de nível gerencial elevado preferencialmente ligada à alta gestão.

Quem pode ou deve exercer a função de DPA?

Dentro do escopo que se espera em termos de gestão de segurança, o DPA ou DP deve ser um profissional com qualificação e formação marítima suficiente para desempenhar as funções, experiente e com habilidades em operações de navios e construção naval, com know-how em matéria de segurança e poluição, experiente nas tarefas e nas atividades a bordo, conhecedor da Convenção SOLAS e Código ISM, bem como capacitado a gerir política de segurança e de proteção ambiental.

Qual a função do DPA?

Deve atuar de forma independente, e ter competência e autoridade para reportar deficiências que encontrar, incluindo deficiências encontradas no mais alto nível da gestão, bem como assegurar que as ações corretivas sejam executadas.

Ser capaz de garantir a implantar e executar a manutenção do ISM nos escritórios dos armadores, e nas embarcações, promovendo aconselhamentos em gestão de riscos e implantando uma cultura de segurança e prevenção de poluição.

É importante observar que terá a responsabilidade para executar auditoria interna antes da externa, que normalmente é executada por uma Sociedade Classificadora.

Conduzir o processo para a obtenção do Certificado ISM após executada a auditoria externa, que ocorra sem nenhuma não conformidade, de forma que dará o direito à emissão ou renovação do Certificado ISM.

Qual será o seu papel?

Monitorar todas as atividades envolvendo segurança e prevenção da poluição de cada embarcação da empresa.

Mudar a mentalidade, atitudes e comportamentos de todo o pessoal em terra propondo mudanças para melhorar operacionalmente e com segurança o funcionamento do tráfego e operações das embarcações nas diversas rotas, garantindo a operação segura de cada embarcação e assegurar a ligação entre o Armador e o Staff de bordo.

Qual será a sua responsabilidade?

Atuar no sistema como elo fundamental na cadeia de gestão de segurança, buscar apoio e os recursos para alcançar as metas.

Implantar uma política de segurança e proteção ambiental através de treinamentos, auditorias interna e gerenciamento de riscos.

Gerar um sistema de comunicação em que todos os navios recebam instruções e conduzam os treinamentos visando melhorias, e evitando incidentes e acidentes.

Promover visitas para inspeções a bordo, e checando se exercício de treinamentos vem sendo executados dentro dos prazos especificados, colhendo relatos de tripulantes sobre o desempenho das atividades de segurança, observando se está havendo familiarização dos tripulantes com as diversas fainas de emergência e equipamentos de segurança, se os equipamentos de segurança vêm tendo manutenção dentro dos organogramas elaborados e previstos e de acordo como estabelecem os fabricantes e se testes vem sendo realizados dentro de prazos previstos.

Qual será a qualidade dos serviços desta função requer?

A função sempre estará ligada a presteza, estará lidando com mudanças e melhorias por isso acima de tudo o controle do sistema de gestão de segurança deverá passar por um monitoramento contínuo, sempre buscando avaliar através de resultados de auditorias e vistorias.

Hierarquia de alta gestão a nível financeiro para atender e solicitar pronta ação dos setores responsáveis pela reposição de peças sobressalentes e solicitando que os atendimentos de reparos de equipamentos seja executados nos portos e dentro do schedule, evitando que a segurança seja negligenciada.

Qual será a ferramenta de controle?

Análise de resultados nas elaborações de relatórios das auditorias e vistorias, análise das não conformidades, análise de relatórios de acidentes, quase acidentes e das ocorrências de incidentes.

Análise dos relatórios e comentários dos Comandantes e Chefes de Máquinas.

Qual será o resultado almejado?

Implantação de medidas preventivas e corretivas com o objetivo de evitar ocorrências potencialmente perigosas, que poderão gerar incidentes, quase acidentes ou acidentes.

Receber recursos em tempo hábil da alta gestão para que o DPA possa executar sua função e desempenhar o seu papel de forma eficaz nas diversas áreas seja na contratação de tripulantes qualificados, capacitados e treinados, recebimento de verbas para elaboração de viagens para reuniões e auditorias, treinamentos e conduzir todos os processos envolvendo esta função.

O que se vê na prática?

Os grandes armadores que possuem frotas de navios normalmente tem o seu DPA, porem empresas menores a função acaba sendo exercida e complementando a função de um gerente técnico ou superintendente.

O que leva ao sucesso esta função?

Como explicado acima é uma função que precisa comunicar, como dizia o saudoso Velho Guerreiro – Chacrinha, “Quem não se comunica, se trumbica”, logo frente ao que a tecnologia disponibiliza para o ser humano, que é o sistema GMDSS, traduzindo o sistema de comunicação via satélite, com os diversos meios de comunicação como e-mails e telefonia disponíveis, ferramentas que podem fazer transformações no dia-a-dia na gestão e obter sucesso nesta empreitada de tratar a segurança com respeito.

CONCLUSÃO

A função de DPA é significativa no transporte marítimo, vem sendo universalmente compreendida e necessita ser aplicada em todas as empresas de comércio marítimo de forma a assegurar uma conexão segura, confiável entre a administração armadora no seu mais alto nível de gestão e o staff de bordo.

BILBLIOGRAFIA

http://www.dgshipping.gov.in/

DESIGNATED PERSON (DP)-Role, Responsibility & Qualification requirements - Engineering Circular No. 101 OF 2008 – Eng/ISM/59(4)/97.