EPIRB – RECURSO DE SALVAMENTO NO MAR

EPIRB – RECURSO DE SALVAMENTO NO MAR

E.P.I.R.B. - Emergency Position-Indicating Radio Beacons – Radio-Baliza Indicadora de Posição de Emergência, é um equipamento radio transmissor de emergência que serve para alertar os serviços de busca e salvamento, utilizado para situações de chamada de socorro, cujas mensagens codificadas são transmitidas para os satélites da rede COSPAS-SARSAT, que estão posicionados em órbitas terrestres geoestacionárias e de baixa altitude que detectem os sinais transmitidos pelas radiobalisas de socorro, e que fazem o monitoramento, como também transmitem para as estações terrenas na frequência de socorro de 406 MHz.

Estes satélites por estarem na órbita oferecem uma cobertura global, ou seja, condições de atendimento em qualquer parte do planeta.

Os satélites permanecem em órbita terrestre de baixa altitude (LEO) e formam o Sistema LEOSAR, bem como os satélites em órbita geoestacionária (GEO) que formam o Sistema GEOSAR, e futuramente funcionará com um novo tipo de satélite que permanecerá na órbita terrestre de média altitude (MEO) e que formará o Sistema MEOSAR.

Ao serem acionadas transmitem sinais intermitentes, e quando os satélites captam as mensagens, estas são retransmitidas para as Estações Rastreadoras de Satélites e através da LUT - Local Users Terminals – Terminais de Usuários Locais, que recebe o sinal de emergência, processa e busca a localização do transmissor e ou a sua identificação, e em seguida transmite ao Centro de Controle de Missão na área mais próxima, no Brasil seria ao Centro Brasileiro de Controle de Missão – BRMCC, que tem por ação a análise e distribuição dos alertas para Centro de Coordenação de Salvamento mais próximo (RCC - Rescue Coordination Centre) ou ARCCC - Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico mais próximo, que acionam as embarcações ou aeronaves mais próximas, seja pelo mar através do COMCONTRAM responsável pelo Controle Naval do Tráfego Marítimo da Área Marítima do Atlântico Sul (AMAS) através do SALVAMAR-BRASIL, e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) através do SALVAERO - Salvamento Aeronáutico.

No país são dois sistemas distintos que tem como missão e responsabilidade promover a busca seja pelo Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico, operado pela Força Aérea Brasileira e pelo Sistema de Busca e Salvamento Marítimo, operado pela Marinha do Brasil.

O Serviço de Busca e Salvamento é prestado de forma humanitária, não discriminatória, e livre de custos aos usuários.

Em território brasileiro a área de busca e salvamento abrange todo o território continental nacional que avança 3.000 Km no oceano atlântico, até o meridiano 10 W (Oeste), possui uma área de alcance de mais de 22.000.000 Km².

É um equipamento cujo objetivo principal é o de alertar os serviços de busca, e permitir uma rápida localização, e consequentente o salvamento.

Trata-se de um equipamento que faz parte do sistema de comunicação operando juntamente com o sistema GMDSS que são obrigatórios para os navios comerciais com mais de 300 TBA, alguns equipamentos possuem sistema de GPS, o que dá uma precisão na localização de cerca de 50 metros.

Estes equipamentos devem possuir dimensões e peso de tal forma que permita que o tripulante possa transportá-lo em caso de abandono até uma embarcação de salvamento, devendo ficar localizados em um local livre, preso a um suporte e prontos para o transporte ou para o ativamento no caso de afundamento onde prevalecerá a flutuação automática, sendo nesse caso acionado quando estiver submerso a uma determinada pressão.

É de suma importância que o equipamento seja registrado para permitir que as autoridades de busca e resgate em caso de emergência possam encontra-lo, sendo que no nosso país deve ser registrado no Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPASSARSAT (BRMCC), localizado em Brasília nas dependências do CINDACTA1, que possui um banco de dados de registros de balizas de 406 MHz, e de acordo com as regulamentações internacionais SAR – Search And Rescue pelas Organizações: ICAO - International Civil Aviation Organization / Organização de Aviação Civil Internacional (Anexo 10) e pela IMO- (International Maritime Organization / Organização Marítima Internacional (Resolução IMO A.887(21)).

O Sistema de alerta de emergência e de localização SAR em todo o planeta, é composto por:

− Balizas de emergência que operam em 406 MHz;

− Rede de satélites em órbitas terrestres em altitude baixa e média e satélites geoestacionários;

− Rede de estações terrestres distribuídas pelo mundo; e,

− Rede de Centros de Controle de Missão (MCC).

Nesse sistema de salvamento do Sistema Cospas-Sarsat estão também inclusos além das EPIRBS, os Transmissores Localizadores de Emergência (ELT) usado pela aeronáutica e de Balizas de Localização Pessoal (PLB) para utilização individualmente.

Por tratar-se de um equipamento de salvamento é importante que seja feita a correta codificação e registro e qualquer alteração deverá ser prestada imediatamente ao Centro.

Cada equipamento terá uma codificação única, constituída inicialmente pelo dígito 710, que é a identificação brasileira, seguido por outros 6 dígitos, que vão identificar a estação do navio de acordo com o apêndice 43 do Regulamento Rádio da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para estes equipamentos que utilizam a frequência de 406 MHz.

Este código de identificação (ID) é conhecido como MMSI – Maritime Mobile Safety Identify, instituído pela ANATEL, e deve ser obtido no sitio http://www.anatel.gov.br, através de formulário próprio.

Após a codificação da EPIRB, o proprietário da embarcação ou seu representante legal deverá apresentar a planilha do Anexo 4-D - PLANILHA DE DADOS DO GMDSS, a uma unidade da Marinha, seja Capitania, Delegacia ou Agência de inscrição, para ser encaminhada ao Comando do Controle do Tráfego Marítimo (COMCONTRAM), de modo a possibilitar o cadastramento do equipamento no SISTEMA SALVAMAR BRASIL do Comando de Operações Navais.

Nesta planilha logo no cabeçário encontramos os Dados da Epirb: número da Epirb, Número MMSI, Modelo, Fabricante, Sistema de Operação – Cospas-Sarsat / Inmarsat.

O seu equipamento terá uma identificação hexadecimal, em etiqueta anexada com as suas identificações e contato, ou seja, uma identificação com formato por 15 dígitos, alfanuméricos sendo utilizado numerais de 0 a 9 e as letras de A a F, sendo que estas informações que são colocadas no banco de dados do BRMCC são somente para o controle e uso das autoridades de busca e salvamento.

Os equipamentos com software mais modernos são considerados mais eficazes, com maior precisão de localização, tendo cobertura global, portando identificação própria e podendo incluir informações sobre o sinistro, com recursos de capsula de memória e gravador de dados.

Dentre as recomendações dos fabricantes e autoridades é que sempre atualize suas informações no banco de dados do registro.

Quanto à manutenção das Epirbs a maioria dos fabricantes recomenda:

Inspeção visual mensal, quando deve ser retirada do suporte, desarmada (desligada) para uma verificação das condições gerais, isto efetuando uma inspeção visual para verificar se há alguma irregularidade, como por exemplo, alguma rachadura, e nesse momento é importante efetuar uma limpeza.

Verifique se os interruptores de ligação estão limpos e funcionando adequadamente, bem como se o cabo de fixação está preso na EPIRB para fazer o acionamento automático (cuidado para deixarem preso à estrutura da embarcação).

Verifique a bateria se a data de expiração está em dia e podendo cobrir uma próxima viagem, bem como faça o auto teste o que vai confirmar a carga da bateria.

Em algumas EPIRBs dotadas de GPS verifique se a luz estroboscópica está funcionando, o mesmo teste para o funcionamento do equipamento transmissor.

Verifique se o rótulo de expiração da bateria mostra a vida útil da bateria suficiente para cobrir a próxima viagem de rotina.

Verifique se a tampa do gabinete, e a retirada manual do suporte podem ser feita sem dificuldades.

Verifique com o catálogo do fabricante o tempo para acionamento do botão TEST.

Referências Bibliográficas

Utilização das Balizas de Localização Pessoal – PLB – Em Aeronaves Ultraleves – Departamento de Controle do Espaço Aéreo – AIC nº 2 de 6/2/2014

Manual de Operação do Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPAS-SARSAT (BRMCC) – Busca e Salvamento – Portaria DECEA Nº 46/SDOP, de 23 de setembro de 2010.

Controle Naval do Tráfego Marítimo - https://www1.mar.mil.br/comcontram/

Sistema COSPAS-SARSAT - https://www.cospas-sarsat.int/en/system-overview/cospas-sarsat-system

Portaria DPC nº 37 de 27/04/2005 – Diretoria de Portos e Costas.

NORMAN/03 – Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas. - 2003