PIRATARIA NO MAR - GUARDAS ARMADOS – A SOLUÇÃO PARA OS CRIMES

PIRATARIA NO MAR

GUARDAS ARMADOS – A SOLUÇÃO PARA OS CRIMES

Em diversas regiões do Globo vem ocorrendo ataques de piratas, mais rotineiramente no Sudeste Asiático e África Ocidental, a cada dia as estatísticas nos informam que este incidente vem gerando crimes e mortes por ataques de pirataria no mar e não reduzem, ocorrem em variações de intensidade, em certas áreas, mas quando se utilizam de guardas armados, o que se vê na realidade é uma diminuição.

Esta é uma grande preocupação das autoridades marítimas internacionais, principalmente da IMO, e para tanto hoje é obrigatório a certificação dos marítimos de todo o mundo, que se obtém através da disciplina que enfoca estas ações e contra ações, apresentadas nos currículos de ensino das Escolas de Formação dos Marítimos, e no Brasil é denominada – Conscientização sobre Proteção de Navios, cuja sigla do curso é EBCP – Curso Especial Básico de Conscientização sobre Proteção de Navios, que se tornou obrigatório a partir da Convenção STCW de Manila.

O que se vê na prática em portos ou em fundeadouros, que os crimes relatados em sua maioria é de menor gravidade como, por exemplo, furtos de cargas de containers, de provisões, de tintas, de cabos de amarração, etc.

Quanto à atividade criminosa mais grave temos a pirataria, e o que se vê nas regiões da Somália, Iêmen e Golfo da Guiné, já é algo mais relevante, que é o roubo de produtos de petróleo, sequestro de navios tanques e iates de luxo e sua tripulação aprisionada é trocada por resgates, mas ocorre com menor incidência em navios de pesca e de passageiros.

No Brasil o que se vê ainda ocorrendo é na região do Rio Amazonas e fundeios dos portos brasileiros, onde continuam ocorrendo abordagens e roubos de cargas, mantimentos e pertences de tripulantes e passageiros.

Nas três regiões citadas como o de maior potencial ofensivo o que temos visto que mesmo apesar da atuação naval das forças da OTAN, ainda requer uma maior vigilância nas costas desses países, o que vem se obtendo com uma diminuição quando há a atuação de guardas armados.

As autoridades internacionais, setores militares e empresas privadas especializadas em segurança vêm desenvolvendo diversas medidas, e desenvolvendo equipamentos para evitar uma abordagem como, por exemplo, dentre as armas letais temos:

1)  Guardas armados - munidos com rifles de grande alcance, normalmente utilizado por atiradores de elite, como exemplo ex-mariners.

2)  Canhão de Ar Comprimido - é um produto de uma empresa baseada no Reino Unido. É um dispositivo em forma de canhão que usa ar comprimido para disparar uma variedade de projéteis. O poder e a letalidade dos projéteis usados ​​podem variar de acordo com a distância dos piratas em relação ao navio.

Dentre os equipamentos que somente tentam evitar a abordagem encontramos:

1)             Dispositivo Acústico de Longo Alcance (LRAD) -  é um dispositivo acústico de longo alcance que usa feixe de som e que provoca um ruído estridente maior que o nível de tolerância do ser humano, aperfeiçoado dos equipamentos utilizados para dispersar grandes multidões em conflito;

2)             Laser – desenvolvido por empresa britânica que emite um feixe verde forte, que pode ser aplicado durante o dia ou à noite, o suficiente para desorientar ou cegar o ser humano, com eficácia em até um quilômetro, similar ao que se usa em guerras,

3)             Canhões de água com alta pressão ou mangueiras de pulverização de neblina- tem a finalidade dificultar a escalada, ou para afundar embarcação pequena, também possui equipamentos que podem ser operados com controle remoto;

4)             Fio da lâmina ou arame farpado – podem ser encontradas em forma de gaiolas e cercas elétricas, formando uma barreira que pode ser eletrificada em todo o perímetro do navio;

5)             Armadilha ou Redes de arrasto: é um dispositivo que pode interromper o avanço do skip, arrastando a embarcação e causando colapso no sistema de governo levando até ao afundamento, possui um dispositivo em forma de rede que é lançado por uma barra para fora da borda do navio, sendo que fica a rede mergulhada, o que acaba enroscando no hélice da embarcação desabilitando o seu governo;

6)             Espuma: é uma espuma repelente e altamente viscosa que dificulta o movimentar do criminoso, o que provoca a tração de tudo que entra em contato, dificultando manter de pé e caminhar, podendo ser pulverizada pelo costado ou pela superestrutura do navio;

7)            Líquido corrosivo ou fético - causa queimação na pele, se fético é malcheiroso, onde a queimação e o fedor pode causar a retenção da abordagem, podendo ser aplicado através de neblina, normalmente é usado ácido, o que leva o pirata contaminado a se jogar na água frente às queimações provocadas;

8)             Cortina Anti Pirataria: Elaborado por uma empresa do Japão, juntamente com o fabricante da mangueira do país, é um método único para inibir os piratas de escalar os navios. O sistema é composto de uma série de mangueiras que são disparadas no costado e ficam girando e dando chicotadas, numa pressão de 0.2 mega Pascal, e gerando força suficiente para ferir gravemente qualquer pessoa que fica no caminho;

9)             Granada sonora e luminosa: é um dispositivo que produz um clarão de luz e barulho como fosse uma explosão de granada, o que causa desorientação temporária nos sentidos, sem causar qualquer tipo de lesão permanente;

10)     Granada de borracha: é uma granada de borracha, arma em formato de bola, que lança líquido em forma de sprays, em sua detonação, também produz luz e som que pode ser usado para impedir os piratas de entrarem no navio;

11)     Lançamento de ondas eletromagnéticas: conhecido como o Sistema de Negação Ativa (ADS), é uma arma que transmite um feixe estreito de energia eletromagnética que aquece a pele sem causar danos permanentes. A onda penetra abaixo da pele que provoca sensação de ardor insuportável, obrigando piratas para fugir ou retornar ao mar, é uma arma usada em guerra;

12)     Fogos de artifício – usados direcionados aos skips, com a mesma intenção de causar pânico, como utilizado corriqueiramente nas manifestações de ruas;

13)     Coquetel molotov – usados em lançamentos contra as embarcações, como utilizado corriqueiramente nas manifestações de ruas;

14)     Defensas – são dispositivos similares às defensas utilizadas em embarcações para evitar que o casco sofra avarias com a movimentação quando estiverem atracadas, no caso, elas ficam lanças em diversas posições e ligeiramente em contato com o mar o que causa o movimento pendular que se atingida o skips  pode afundar, ou causar danos aos piratas.

Até o momento estes mecanismos são do conhecimento de quem escreve este artigo, o que entendo que já podem existir outros, frente à necessidade de serem implantadas novas práticas de gestões no combate à pirataria, mas o que se observa, que somente os dois casos letais poderiam realmente frear a abordagem.

São notórias que rumos significativos vêm trazendo diminuição na abordagem da pirataria, através de prestadores de serviços, empresas especializadas e locadas na entrada do acesso à costa da África, possuindo atiradores de elite especializados e com experiência em guerras, que fazem o percurso de ida e volta ficando embarcados e mantendo vigilância rotineira.

Desconheço que algum navio com guardas armados que foi sequestrado ou sofreu outros atos criminosos.

Nesta perspectiva é notório que o guarda armado vem trazendo a segurança para a tripulação de navios mercantes que não podem fazer o uso de armas por questões de regras internacionais do Direito do Mar e regulamentos dos países, como exemplo no caso do país que vem de encontro com a Lei do Desarmamento.

Ficar mantido refém por meses e até anos, como já viu na prática, é uma situação de desespero que as tripulações pensam a toda hora quando tem que navegar nessas regiões onde atuam quadrilhas de piratas.

Um episódio ocorrido no mar da Arábia, que me chama atenção pela audácia desses piratas ocorreu com o iate Tribal Kat, onde o casal de Franceses fazia uma viagem ao redor do mundo, deixaram o porto de Adem no Iêmen no início de setembro de 2011 e destinavam para o de Oman, quando foram interceptados e abordados por nove piratas. O casal emitiu sinal de socorro, mas o resultado foi trágico, o marido foi morto e atirado ao mar (e nunca foi encontrado) e a esposa sequestrada e passando por uma série de constrangimentos.

A mídia na ocasião me lembra de que mencionaram que era uma viagem dos sonhos, venderam todos os seus patrimônios para fazer sua viagem ao redor do mundo.

O casal emitiu o sinal de socorro, quando as autoridades navais da região acionaram uma fragata alemã que encontrou o barco vazio algumas horas mais tarde, onde havia buracos de bala no convés e um par de óculos caído em uma poça de sangue.

O alerta foi disparado e a busca continuou na região sendo que dois dias depois, do iate ser encontrado, um navio de guerra espanhol localizou o si (barco veloz com motor na popa), mas ao se aproximarem os piratas apresentaram a esposa refém com uma arma apontada para a sua cabeça.

Houve negociação sem resultados o que levou a uma ação para salvar a esposa, e após um ataque algumas horas mais tarde, dois piratas foram mortos (apontados como líderes da ação criminosa) e os sete que restaram foram aprisionados.

O julgamento dos piratas ocorreu em abril de 2016, onde os advogados acusadores pediam pena de morte ou perpétua, mas os advogados de defesa apresentaram sua tese de que os piratas não passavam de criminosos involuntários que pela situação social de seu país Somália passava por dificuldades financeiras e fome, citaram que viviam e vieram de um inferno.

Dois piratas mortos foram reconhecidos e investigados como recrutadores e comandavam a operação, e 6 foram condenados a 15 anos de prisão, um menor identificado, que foi alegado ter adquirido esquizofrenia na prisão foi condenado a 6 anos de prisão.

O que se apurou nesta trágica viagem era que os piratas estavam motivados pelo sequestro e reivindicar resgate, mas como houve uma resposta ao ataque pelo marido na tentativa de coibir a abordagem, houve troca de tiros e foi alvejado, vindo a falecer e jogado ao mar.

Durante o julgamento o promotor de justiça trabalhava com a tese de 22 anos para todos os réus, mas segundo as fontes encontradas e lidas na mídia, foi um julgamento marcado por muitas pressões dos direitos humanos, pois os piratas haviam pedido perdão, alegavam que as motivações eram passar por dificuldades no país frente aos problemas sociais.

A equipe de defesa procurou apresentar os sete somalis como criminosos involuntários forçados à pirataria pelas dificuldades da vida na Somália. As expressões guerra, fome e inferno eram repetidos durante o julgamento, o que a meu ver foi uma razão para que as penas não fossem de prisão perpétua com pleiteava a viúva ou da apresentada de 22 pelo promotor.

Este episódio e tantos outros que circulam na internet onde uma grande quantidade de navios foi até o momento apreendidos em todas estas áreas citadas acima, e com mais de uma milhar de reféns, leva-nos a crer que se não houver uma ação de guardas armados com certeza vai haver constantemente ataques.

Existe na região a máquina da busca por resgates milionários.

Existem organismos internacionais como o Bureau Marítimo Internacional que orienta aos armadores e navios a não navegarem nas zonas de incidência desses ataques, mas alguns ocorrem a centenas de distâncias da costa, o que fica difícil de ser fiscalizado pelas forças navais que atuam na região.

O que se nota que os resgates são vultosos chega a milhões de dólares, e o emprego de guardas armados com certeza poderá reduzir estas cifras vultosas.

Eliminar por completo os ataques eu diria que não, pelo que vem de encontro à soberania, pois apesar de ação de uma frota internacional que patrulha a região, os piratas agem próximo ou longe da costa e fogem para as águas territoriais, indo de encontro ao regime jurídico que especifica 12 milhas como limite do mar territorial.

Esta Convenção é bastante restritiva e em seu artigo 27 descreve toda a jurisdição penal do Estado Costeiro quando algum navio invade o seu mar territorial para realizar qualquer investigação e agir em caso de infração.

Muitos trabalhos de identificação dos focos desses piratas vêm sendo desenvolvido por inteligências dos governos, mas o que se vê na prática que os Guardas Armados é a solução para conter estes ataques de piratas.

Todos sabem que o uso de pessoal de segurança armado a bordo em navios mercantes é uma questão jurídica complexa, onde os países assumem posições diversas, mas com a aplicação podemos afirmar que o resultado diminuiu, e traduz numa harmonia entre o comércio no mar entre povos do ocidente e oriente.