SISTEMA DE ALERTA DE SEGURANÇA DOS
NAVIOS – SSAS
(SHIP SECURITY ALERT SYSTEM)
É um equipamento
desenvolvido pela Rede de Satélites COSPAS-SARSAT com a cooperação da IMO –
Organização Marítima Internacional, que considero como principal medida de
segurança contra atos de pirataria e terrorismo, cuja proposta foi gerada para
ser usado a bordo de embarcações, e faz parte dos procedimentos que são
adotados pelo Código ISPS – Código Internacional de Segurança de Navios e
Instalações Portuárias.
O objetivo do SSAS é enviar
um sinal secreto ou mensagem de alerta do navio solicitando ajuda contra
ataques de piratas ou terrorismo.
Eu diria que é um alerta de
segurança silencioso.
Visando esse objetivo, e com
a urgência e a importância da aplicação da regra 6 do Capítulo XI (XI-2/6) da
Convenção SOLAS, que foi adotado pela Conferência dos Governos Contratantes à
Convenção SOLAS, 1974, sessão realizada entre 7 a 13 de Dezembro de 2002, o
Subcomitê de Radiocomunicações e Pesquisa e Salvamento – COMSAR – (Sub-Committee on Radiocommunciations and
Search and Rescue) realizou uma sessão entre 13 a 17 de janeiro
de 2003 para estudos e medidas a serem adotadas, sendo que houve concordância
com as propostas na 74ª sessão realizada entre 28 de maio a 6 de junho de 2003,
no qual foram decididas e providenciadas orientações de aplicação sobre os
serviços dos SSAS.
A obrigatoriedade para a
implantação e utilização dos SSAS para os navios construídos foi em, ou após 1
de Julho de 2004, sendo que navios de passageiros e embarcações de alta
velocidade construídos antes de desta data passaram também a adotar, inclusive
extensivo aos navios petroleiros, os navios-cisterna para produtos químicos, os
navios de transporte de gás, os navios graneleiros e os navios de carga de 500
GT e superiores construídos ficaram de atender as recomendações na primeira
vistoria de classificação da sua instalação de rádio. Outros navios de carga de
500 GT e superiores construídos antes de 1 de Julho de 2004 e unidades móveis
de perfuração offshore, para serem instalados o mais tardar no primeiro vistoria
de instalação de rádio após 1 de Julho de 2006.
É um equipamento de
cobertura global, com prioridade de rotina, cujo princípio é o rastreamento de
embarcações, cuja função prioritária é apresentar resultados imediatos de
relatórios de alerta através do sistema GMDSS cujo referencial de apoio técnico
é o serviço de Satélite Inmarsat C e Mini C, bem como hardware e software
relevantes que são acoplados aos terminais do GMDSS.
O equipamento fica instalado
a bordo das embarcações, e ao ser abordado por piratas ou terroristas o navio
aciona o equipamento que transmite mensagens de alertas para autoridade do
Estado de bandeira quando a segurança do navio está ameaçada ou comprometida,
ou seja, Centros de Coordenação de Salvamento (RCCs) ou Pontos de Contato SAR
(SPOCs) da região da abordagem, que retransmite as mensagens de socorro para as
forças militares, polícia especializadas, armador, organização de segurança
nacional, ou seja, organizações que podem providenciar o contra ataque e
efetuar o resgate.
Este equipamento funciona
como atua o transponder das aeronaves, e as mensagens podem ser enviadas via
faz, e-mail, telefone GSM, telex ou para terminais da Inmarsat por questões de
segurança.
Quanto ao posicionamento, montagem
e instalação do SSAS devem ser levados em conta a Convenção Sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar,
1972 - COLREG
72 - (International
Regulations for Preventing Collisions at Sea), que
nos instrui sobre equipamento de navegação e radiocomunicações, e que deve ser
gerado por uma fonte de alimentação e agregado ao sistema de emergência de
baterias para o caso de falha na energia.
O equipamento é instalado
tendo dois pontos fixos, botoeiras para ativação que ficam localizadas
estrategicamente na ponte de comando (passadiço) e em outra região, quase
sempre no camarote do comandante ou em uma cidadela (local estratégico para que
a tripulação se abrigue e proteja e seja capaz de se proteger), de forma que
haja uma segurança no uso para evitar acionamentos inadvertidos.
O equipamento é provido com
um botão de teste.
Em algumas regiões do mundo o ataque de piratas é
constante, bem como atos de terrorismo, hoje é uma incógnita, ameaças hoje faz
parte da crescente evolução do crime e não podia deixar de ser um mistério, e
como também um inimigo invisível.
Trata-se de um equipamento cuja
função é o rastreamento que pela importância acredito ser de baixo custo, fácil
de instalar, oferece identificação instantânea de localização e apresenta
histórico que atende as necessidades e prioridades de segurança que vida
moderna requer para o pessoal que trabalha no mar.
Esse equipamento e as
medidas adotadas pela IMO também fazem parte do ISPS – Código Internacional
para a Segurança dos Navios e das Instalações Portuárias, , constante da Secção
A/9, que são fundamentais para atender ao plano de segurança do navio.
Como parte de inteligência e
segurança normalmente poucas pessoas tem acesso à localização dessas botoeiras
de acionamento, sendo que o equipamento normalmente é instalado
estrategicamente camuflado, que transmite relatórios a cada 6 horas em formato
de posição de forma que possa ser rastreado e monitorado a sua transmissão e
evitando que seja confundido com mensagens em situação de socorro e
urgência.
O sistema trabalha com
palavras chave entre o navio e a Companhia com o caráter de garantir e
confirmar a transmissão que pode ser por dados ou por voz, utilizando equipamentos do GMDSS VHF, MF ou HF
através de comunicações para as instalações costeiras.
Sempre está acoplado ao
sistema de baterias de emergência fins evitar a interrupção de energia, e
funciona em baixa voltagem.
Como visto no filme Captain
Phillips uma das estratégias a bordo foi buscar um refúgios e interceptar o
pirata, nesse caso usou-se a praça de maquinas que é normalmente a cidadela a
bordo, ou mesmo uma sala apropriada, isto é uma sala onde a tripulação possa se
esconder, e que haja estoque de alimentos, água, primeiros socorros e boa
ventilação, bem como canais de comunicação, ou mesmo câmeras de CFTV, bem como
dispositivo que possa desligar o motor de bordo e os geradores.
Este tipo de construção deve
ser preparada e tomada medidas de precaução para suportar impactos de
armamentos pesados, e na atualidade a própria sala de máquinas tem sido a atual
cidadela, o que há relatos que é considerado seguro para a tripulação.
Tudo dependerá de uma
avaliação de custos, se compensa uma embarcação estar provida de cidadela,
visto que, por outro lado o preço de um resgate todos sabem que não é barato.
Desta forma o SSAS sendo um
equipamento que transmite um alerta de segurança para uma autoridade competente
designada pela Administração, deve haver um planejamento estratégico de
comunicação que pode ser a própria empresa armadora, identificando o navio, a
sua localização e indicando que o navio passa por ameaça de segurança ou mesmo
se foi abordado por criminosos, por outro lado deve ser levado em consideração
que o alerta não deve ser transmitido o sinal para outras embarcações, por
questões da própria segurança visando que outras embarcações venham socorrer e
sejam também atacadas.
Frente ao medo que impera
nas tripulações que circulam pelas áreas de ataques de piratas e terrorismo,
acredito que trata de um sistema que veio trazer harmonia, pois se conduzido em
tempo hábil, pode através do alerta ser atendido por navios das frotas navais.
Referências bibliográficas
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