O que o lacre de container?
É uma ferramenta de segurança física, que tem por objetivo garantir a
integridade da carga. (ABR/2024).
Não é um dispositivo que
garanta 100% a segurança e a inviolabilidade da carga, pois pode ser partido
facilmente com uso de ferramentas apropriadas, como exemplo uma tesoura de
cortar cabos de aço.
Por outro lado, trata de uma
medida protetiva e preventiva para evitar violações, danos às cargas, impedir
acesso às cargas, evitar furtos e roubos, violações e adulterações.
O lacre é dividido em duas
partes pino e bucha, sendo o pino metálico com ranhura de travamento, e a bucha
metálica coberta com plástico com a numeração em alto relevo na numeração. Não
se usa tinta para evitar que seja adulterado, e modernamente utiliza-as
gravação em laser.
Importante observar que eles
podem ser facilmente quebrados, pois a sua função principal é demonstrar que
está integra a carga de acordo com a documentação para a movimentação do
container, mas não de impedir que seja quebrado, e a carga sofrer perdas e
danos ou adulterações.
O container selado, não pode
ser aberto sem ser cortado, a não ser que as dobradiças da porta sejam rompidas.
No transporte marítimo seja
de cabotagem ou de longo curso, é uma parte essencial para a proteção da carga,
sendo que o container lacrado não indica que está garantida a sua integridade, mas
eles funcionam como etiquetas numeradas fixadas na porta para não somente
identificar o armador, exportador ou outra empresa responsável pela ovação.
Um lacre quebrado nem sempre
vai indicar que a carga foi roubada, furtada ou adulterada, pode ocorrer a
quebradura durante a estivagem da carga, o que nesse caso deve ser colocado
novo lacre.
Outra situação é quando o
container passa por inspeção das autoridades portuárias, para apurar alguma
irregularidade, e quase sempre são colocados lacres metálicos com o logotipo da
alfândega como exemplo quando passa por vistoria aduaneira.
Existem riscos na
preservação da carga sem violações, é fato que muitas vezes o Armador entrega
lacres para os terminais após ovação lacrarem seus containeres, nesta situação haverá
risco, pois poderá haver alguma violação de procedimento e gerar embarques de
cargas ilegais, como exemplo contrabando, drogas ou armamento.
A ISO 17712 instrui sobre
padrões de segurança dos lacres, onde devem ser testados para determinar a sua
resistência física, dessa forma sendo projetados e construídos de forma atender
as características que normalmente são sujeitas as violações.
Esta certificação ISO deve
atender a determinados requisitos para obter a classificação de lacre de alta
segurança, e atender os negócios de transporte internacional, dentre estas
exigências é quanto a elevada resistência mecânica, resistir as intempéries do
mar, influências ambientais, além de choques durante a movimentação, variações
de temperatura, vibrações, entre outras.
A identificação tem por
objetivo garantir a autenticidade do lacre, também é uma característica crucial
dos lacres de alta segurança, pois podem ser marcados por um número de série
individual, código de barras, código QR etc. para permitir rápida identificação
e rastreabilidade.
Cada armador ou outra
empresa tem o seu padrão de tipo de lacre e cor.
Em um container existem três
locais para serem lacrados os containeres, sempre na porta da direita, pois
abre primeiramente, logo são fixados ou nas duas hastes (door handles) das
barras de travamento (locking bars) ou na parte inferior no alojamento e
detentor de travamento (locking cam and cam keeper).
Importante observar que a
numeração deve ser a mesma no pino e bucha, numa vistoria é sempre importante
verificar esta situação, caso contrário haverá alguma suspeita de violação.
Se porventura em uma
vistoria verificar que o lacre foi colado, que hoje em dia é muito possível de
ocorrer, pois existem colas fortes que colam até metal, neste caso, deixa de
ser suspeita, mas sim que houve adulteração, houve ação humana, logo pode ter
havido furto ou roubo, ou alguma ação para transporte de coisas ilegais.
No caso de serem quebrados
para uma vistoria aduaneira, é necessário que ao termino seja colocado além do
lacre da alfândega um outro lacre que tem uma proteção maior, normalmente o
lacre de alfândega é metálico e fácil de quebrar.
Normalmente quando houver
fiscalização aduaneira o container normalmente é direcionado para uma área
própria para inspeção, nesse caso é razoável ter o acompanhamento para que o
lacre não seja quebrado antes da vistoria.
O lacre por ser de
utilização única, não pode ter repetição de numeração, normalmente são
fabricados em série e com numeração idêntica nas duas partes.
Garantir a integridade da
carga contra roubo e furto, muitas vezes são colocados como complementação de
segurança cadeados e até soldaduras de barras nas portas.
No caso de evidências de
violações de lacres, devem ser realizadas algumas ações para salvaguardar
interesses, entre elas recomenda-se: tirar foto do lacre, informar as partes
interessadas e as autoridades portuárias.
Entendo que a principal
função é garantir a integridade da carga, mas também devemos observar que o
número do container que é registrado no documento da carga ajuda a provar que o
container chegou correto ao seu destino.
Milhares de containeres
circulam em volta da Terra, carregados de diversos produtos, de diferentes
valores, mas todos devem estar protegidos, logo existe um procedimento padrão
para a lacração, que é uma exigência internacional, é importante que o número
do lacre seja lançado no conhecimento de embarque e manifesto, que será a
orientação para o acompanhamento do embarque até o destino final.
Referência:
HTTPS://www.iso.org
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