INSPEÇÕES TÉCNICAS APLICADAS ÀS EMBARCAÇÕES E PLATAFORMAS DE PETRÓLEO

Antes de desenvolver este artigo, sobre estas inspeções, vamos explicar quem é que normalmente executa estas inspeções.

Temos dois seguimentos de inspeções:

Primeiro as inspeções periódicas que todos os navios passam, e devem ser vistoriados, bem como verificados por Oficiais da Administração do Estado de bandeira, no caso do Brasil, pela Marinha de Guerra, através dos Oficiais das Capitanias dos Portos, ou pelas organizações de segurança reconhecidas que são nomeados para que possam ser emitidos certificados relevantes para estabelecer que os navios são projetados, construídos, mantidos e gerenciados por profissionais classificados e competentes. Dentre estas vistorias podemos citar as que estão diretamente ligadas à Convenções como SOLAS, MARPOL, Linhas de Cargas, Tonelagem 69, COLREG 72, AFS 2001, BWM 2004, ou de acordo com os Códigos ISM, ISPS, HSAC 1994/2000, IBC;BHC, IGC/GC, MODU, SPS 2011 72, Códigos RO, ou em outros equipamentos, etc.

Segundo seguimento são aquelas relacionadas ao Mercado de Comércio Internacional e Petrolífero, onde temos o Marine and Cargo Surveyor – Vistoriador Marítimo, que é um inspetor ou consultor, em sua maioria nos portos em sua maioria desempenhadas por Oficiais da Marinha Mercante, que além de avaliar danos e monitorar riscos, conformidades, auxilia orientando Comandantes na condução de determinadas fainas a bordo das embarcações, atendendo solicitações de Armadores, Agentes Marítimos, Clubes de P&I, Importadores, Exportadores, Terminais Portuários e Portos, entre outros, de forma que estes interessados tomem decisões e otimizem o desempenho de suas operações marítimas.

A função do vistoriador marítimo é realizar uma inspeção/vistoria, e emitir um relatório que registre as condições naquele momento, e entrega ao seu cliente de forma que entenda as condições verificadas transcrita em termos técnicos e explicativos acompanhado de diagramas ou fotografias, que demonstram as provas. Os relatórios devem ser entregues transcritos em alta qualidade e clareza, transparentes, imparciais e claros para que o cliente tenha subsídios para decisões.

O Vistoriador deve possuir dentre as suas qualificações: ter conhecimento técnico, resistência física, observação aguçada, independência e honestidade, atenção para observar detalhes, atento para escutar e interpretar detalhes de ocorrências, manter confidencialidade e ter bom senso.

A condição sine-qua-non para um bom relatório é que seja redigido com precisão e clareza, informando detalhes de forma sucinta e eficaz, concisos e coerentes, para aquele momento da inspeção, acostados com fotografias e gráficos que possam somar na avaliação do cliente.

Podemos classificar as vistorias em:

1 - Hull and Machinery (Casco e Máquinas)

1.1 – Hull Damages Survey (Vistorias de Casco) ocorrem devido, colisão, abalroamento, encalhe etc. (Exemplo: navio X abalroou navio Y, a vistoria será para apurar as extensões das avarias)

1.2 – Machinery Damages Survey (Vistoria da Máquina) ocorrem por questões de falha no motor durante o seu funcionamento, é necessário apurar a origem e consequências. (Exemplo: o cilindro nº 3 apresentou problemas, é feita a retirada para apurar o que ocorreu com o cabeçote e a devida substituição)

1.3 – Pre-Purchase / Pre-Sale Condition Survey (Vistoria de condições na pré-compra ou pré-venda) aquelas que são realizadas para avaliar suas condições físicas e operacionais, que normalmente vão estipular um valor de mercado para compra ou venda. (Exemplo: navio encontrava-se à venda, um determinado armador se interessa e solicita a vistoria para apurar as condições e fazer a proposta)

1.4 – Speed and Angle of Blow Survey (Velocidade e ângulo de ocorrência do impacto) calculadas para verificar as circunstâncias da ocorrência de uma colisão ou abalroamento. (Exemplo: navio colide com uma ponte, sendo que a vistoria é para verificar em qual momento ocorreu a falha, e em qual foi o grau de colisão)

1.5 – Dry docking Survey (Verificação das condições do casco) aquelas que são realizadas após algum toque de fundo ou encalhe, para verificar as extensões das avarias de chapeamento, leme ou hélice. (Exemplo: após o navio passar por encalhe, o armador solicita a docagem a seco, para apurar as consequências e extensões das avarias no leme)

1.6 – Floating condition Survey (Verificação de flutuação) após sentamento do casco durante operação de carregamento ou mesmo em portos de mudanças e grandes amplitudes de marés, que levam a embarcação sentar (tocar) no fundo por falta de água/calado, é solicitada uma vistoria para salvaguardar eventuais avarias ao casco. (Exemplo: navio durante o carregamento senta no fundo, situação que não foi mencionada corretamente a amplitude a maré ao comando, não informando o risco de determinado calado do terminal, para salvaguardar interesses, o armador solicita a vistoria para futuras consequências e apurações)

1.7 – Thickness Condition Survey (Medidas de espessura) navios com determinadas idades são feitos levantamentos das espessuras de chapeamento do convés, cobertas, cobros, para verificar condições para determinados embarques, dentro de critérios de aceitação, de acordo com regras das Sociedades Classificadoras. Outros elementos estruturais como sistema de tubulação ou tanques são aplicáveis para navios-tanque. (Exemplo: navio com certa idade vai carregar uma carga de blocos de granito no convés, para verificar a questão de resistência do chapeamento foi solicitada uma medição da espessura no local da estivagem).

2 – Cargo Survey (Vistorias de cargas)

2.1 – Pre-Loading Survey (Vistorias de cargas antes do embarque) aquelas que são realizadas para verificar as extensões e condições das cargas por questões de embarques. (Exemplo: navio vai embarcar fardos de algodão, a vistoria para verificar se estão em perfeitas condições, evitando fardos embarquem molhados)

2.2 – Outturn Survey (Vistorias de cargas na descarga) aquelas vistorias onde são verificadas as quantidades de cargas desembarcadas e as condições após a travessia marítima. (Exemplo: navio vai desembarcar paletes contendo celulose, a vistoria é executada para verificar condições na chegada)

2.3 – General Cargo Survey (Vistorias de carga geral) aquelas onde são verificadas as condições encontradas após uma avaria durante movimentações a bordo, no terminal, ou durante o embarque ou descarga. (Exemplo: durante o embarque de uma bobina, o estropo partiu, e a bobina caiu, sofrendo  telescopiamento)

2.4 – Container Survey (Vistoria de container) é para verificação de avarias ou estado de conservação do container. (Exemplo: vistoria para avaliar pois container apresenta certas avarias que podem comprometer a sua integridade)

2.5 – Holds Cleanliness Condition Survey (Condições de limpeza do porão) realizada antes do carregamento, para verificar se estão em boas condições e pronto para carregar, sem detritos, lavado, é normalmente aplicado antes do embarque de grãos ou cargas sensíveis (Exemplo: vistoria para levantar condições de limpeza antes do embarque de café a granel).

2.6 – Container Cleanliness Condition Survey (Condições de limpeza do container) para verificar as condições de limpeza antes do estufamento da carga, inclusive citando ultimas cargas transportadas. (Exemplo: após termino de descarga, ou antes, do estufamento verificar se não ficaram resíduos de prévias cargas)

2.7 – Project Cargo Survey (Vistorias de cargas de projetos) normalmente são partes de plantas ou mesmo fábricas ou qualquer outra estrutura desmontada, verificando controle antes do embarque ou descarga, seja quanto a numeração/ordem das peças, ou avarias das mesmas. (Exemplo: vistoria para acompanhar embarques de geradores para determinada fábrica)

2.8 – Heavy Lift Survey (Vistorias de cargas pesadas) muitas vezes são necessárias estas vistorias para acompanhamento e instrução sobre as condições de içamento, arrumação a bordo, inclusive condições da cábrea ou guindaste que vai movimentar o equipamento pesado. (Exemplo: vistoria para acompanhamento do embarque de um iate de 50 tons no convés)

2.9 – Sealing and Unsealing Survey (Checagem da Lacração e Deslacração) para verificar as condições do lacre, sua numeração se está de acordo com o conhecimento e ou B/L. (Exemplo: por se tratar de uma carga de grande valor, foi feita a vistoria para apurar se o lacre fornecido pelo armador é o mesmo que consta nos documentos de carga)

2.10 – Tallyng Survey (Checagem de Quantidades Embarcadas) nas operações de carga ou descarga será feita a contagem das unidades embarcadas, e se estão de acordo com o manifesto e ou B/L. (Exemplo: foi realizada uma contagem da carga de pallets descarregadas por questões de dúvidas ou algum outro motivo)

2.11 – Lashing Cargo Survey (Condição da peação da carga) para verificar se a carga está em condições de acordo com as praticas marinheiras e em segurança para a aventura marítima. (Exemplo: foi embarcado um transformador de 90 tons no convés sobre a tampa da escotilha, foi feita a peação, e verificado pela vistoria as condições de amarração e proteção)

2.12 – Draft Survey (Obtenção de quantidade de carga através do cálculo do calado) é pelo cálculo do calado que vai determinar a quantidade de carga embarcada ou descarregada, através de leituras de calado para obter um calado médio, que vai ser o suporte para obter as quantidades de lastro, combustível, óleo Diesel, bem como a constante (peso morto) e peso leve da embarcação. Estes valores serão deduzidos do deslocamento, para a obtenção da carga a bordo. Cálculo para ser confrontado com o peso da carga obtida pela balança do terminal ou porto. (Exemplo: durante o carregamento de milho foi solicitado o draft para confrontar com as quantidades informadas pelo terminal, para verificar se houveram diferenças além daquelas permitidas em contrato)

2.13 – Stowage Survey (Vistoria de Estivagem) é a vistoria para verificar se foram aplicadas as regras dentro da máxima permissão de carga por m² (maximum permissible load – carga máxima permitida), se foram adotadas as resistências permissivas de remonte da carga, ou seja, se a quantidade de peso ou força sobre qualquer estrutura seja chapeamento ou carga poderá suportar sem sofrer danos, ou mesmo evitar colapsos, deformações ou mesmo causar riscos à embarcação.

2.14 – Collecting Samples (Coleta de amostras) é uma vistoria onde são coletadas amostras da carga que embarca para verificar qualidades e alguma identificação de insetos, pragas etc. e armazenamento em frascos para serem encaminhados para análise em laboratório, fazendo a devida lacração e no final emitindo um laudo especificando porões onde foram embarcados e os lacres usados, sendo que fotos devem ser tiradas, normalmente uma amostra é entregue a bordo contra recibo. (Exemplo: durante a operação de trigo a granel amostras foram coletadas de 3 em 3 horas, armazenadas em frasco de plástico e devidamente lacradas, sendo um set de amostra entregue a bordo).

3 – Contract of Affreigtment (Contrato de afretamento)

3.1 – On Hire / Off Hire (Calculo do estado geral da embarcação na entrega e reentrega) esta vistoria é para levantar as condições gerais da embarcação, seu maquinário, equipamentos de movimentação de cargas, entre outros, que possam ser solicitados pelos Afretadores, bem como as quantidades de óleo pesado, Diesel, lubrificantes, entre outros. É uma vistoria para prevenir futuras disputas e mitigar riscos que possam ocorrer dentro das condições contratuais, pois é o momento para obter eventuais problemas e defeitos ocultos. (Exemplo: navio possuindo 20 anos vai ser afretado pela empresa “X”, logo é realizada uma vistoria permitida pelo armador Y, para apurar suas condições)

3.2 – Bunker Survey (Cálculo de combustível) é vistoria realizada antes e após o abastecimento das embarcações para verificar quantidades fornecidas. No final do afretamento é realizada a pesquisa para apurar as quantidades restantes a bordo (Remained on board). (Exemplo: abastecimento do navio no porto foi tomada as medições e calculadas as quantidades).

 4 – Specialist Survey (Vistorias especiais) são vistorias a serem executadas por solicitações das partes interessadas na aventura marítima.

4.1 – Trip and Tow Survey (Vistorias para efetuar reboque) esta vistoria é realizada antes de ser realizado o reboque, onde são verificadas as condições do rebocador (tug) e seu equipamentos (towing gear), se o rebocador está credenciado e certificado para tal envergadura de serviço, se a tripulação está dentro das normas STCW, no final emitido Certificado de condições. (Exemplo: navio perdeu o leme, e necessita de ser rebocado, precisa de um certificado para iniciar a operação que o rebocador irá realizar de alto mar, cerca de 30 milhas até o porto de Recife, verificando se equipamentos de reboque e tripulação encontram-se em condições)

4.2 – Seaworthiness Condition (Condição de Navegabilidade) é uma vistoria de garantia solicitada para verificar se a embarcação está devidamente equipada, tripulada e em condições de navegar sem riscos, normalmente são para as empresas de seguro emitir apólice, aplicável para também Clubes de P&I, seja para efeitos de contratos de afretamento e condições de transporte por via marítima de determinadas cargas ou mesmo de navegar em regiões de constantes tempestades. (Exemplo: vistoria para fechamento de contrato de afretamento, quando o afretador precisa fechar seguro e salvaguardar eventuais sinistros, na aventura marítima de Vitória ao Japão)

4.3 - Hatchcover Survey (Vistoria das tampas de escotilhas) é realizada para ver as condições de vedação das tampas de escotilhas, estado das borrachas de compressão, drenos, etc., normalmente feito com jato de água sobre a superfície para verificar a estanqueidade. (Exemplo: navio vai carregar fardos de algodão, e precisa ter a certeza que o porão esteja estanque sem risco de molhadura, e evitar combustão espontânea, consequente incêndio)

4.4 – Claims Analyses (Análises de Sinistros) análise de sinistros que ocorrem e precisam ser apurados para efeitos de valores de prêmios de seguros, prática que normalmente ocorrem no caso de incêndio, colisão, abalroamento, encalhe, pirataria, ameaças cibernéticas, greves, furacões, tsunami, inundações e epidemias, pois quando ocorrem causam riscos na cadeia de abastecimento marítimo global, navios ficam parados por muito tempo, gerando atrasos, danos físicos, roubos, etc. (Exemplo: após colisão no píer do cais do terminal X foi apresentado um valor Y para cobrir prejuízos dos danos causados, inclusive paralização pelo período de 5 meses, no caso o vistoriador vai acompanhar a apuração dos navios e analisar os custos dos reparos apresentados)

4.5 – Tanker Vetting Inspection (Inspeção de verificação de navio-tanque) são solicitações de empresas petrolíferas e químicas no sentido de avaliar a segurança e adequação para determinado tipo de transporte de produtos, no qual trata de uma inspeção criteriosa do navio e de seus equipamentos, histórico e condições operacionais do navio, bem como se a tripulação está apta no desempenho da manutenção da segurança e desempenho do navio, prontos a abordar qualquer situação de emergência. (Exemplo: empresa afretadora fechou contrato de transporte de soda cáustica, solicita vistoria para apurar se o navio encontra-se dentro da condições de segurança de acordo com instruções da IMO, para este transporte).

4.6 – Superintendency / Owners’ Representation (Representação como superintendente do armador) em algum momento imprevisível, no caso de um sinistro, ou outro acontecimento, muitas vezes requer a presença de um representante do armador para atuar em seu nome, e dirimir duvidas ou tomar providências urgentes, ou seja, seja um defensor naquele momento, garantindo interesses do armador, seja na mitigação de algum dano ou qualquer outro fato que necessite de uma resposta rápida e eficiente, sempre buscando um resultado satisfatório. (Exemplo: após atracação no porto de Santos, foi descoberto um clandestino a bordo, foram comunicadas as autoridades portuárias locais, sendo retirado de bordo o clandestino pela Polícia Federal, e o armador solicitou a presença de um vistoriador para acompanhar o caso).

4.7 – General Average (Avaria Grossa) vistorias do navio e cargas após sinistros de grande proporção, fins avaliar as causas e quantificação das perdas ocorridas, normalmente são vistorias conjuntas, onde existem diversos interesses em uma aventura marítima comum. (Exemplo: navio carregado com fardos de algodão, pega fogo, e a tentativa de extinguir o fogo não dá solução, então o comandante alaga o porão, para evitar que o fogo alastre para outros porões, nesse caso todas as cargas contribuirão, pois foi uma contribuição para o bem de todos).

4.8 – Crew Member Accident (Acidente ocorrido com tripulante) por questões de salvaguardar interesses é uma vistoria de um acidente de trabalho, que ocorre a bordo em circunstâncias de uma operação, e nesse caso é para fazer apuração do incidente, levantar dados de testemunhas, investigação se houve alguma falha ocorrida, se houve algo que contribuiu e se houve socorro, para onde foi encaminhado, extensão dos ferimentos, e outros fatos importantes que possam buscar uma conclusão e evitar reincidência. (Exemplo: durante a operação de atracação um dos cabos de amarração que se encontrava com uma das pernas partidas, acabou partindo, atingindo o marinheiro no tórax, sofrendo escoriações e devido fortes dores foi conduzido para o Hospital X para diagnóstico e tratamento.)

4.9 – Customs Inspection (Vistoria aduaneira) ocorrem de cargas desembarcarem com avarias ou outra anormalidade, bem como após algum sinistro nas operações, portanto é uma perícia solicitada por uma das partes, seja pela fiscalização aduaneira ou representante legal do importador, com a finalidade de apurar a condição da mercadoria, e apurar o crédito tributário do consignatário e averiguar qualquer irregularidade, onde o Perito será um dos participantes juntamente com o Fiscal Aduaneiro e outras partes interessadas. (Exemplo: o container reefer contendo atum chegou ao porto do Rio de Janeiro apresentando vazamento de líquido com forte odor, foi solicitada a vistoria pelo embarcador / consignatário para apurar as causas apresentadas e instrução perante processo junto à Receita Federal).

5.0 – Outras vistorias poderão ocorrer por solicitação de qualquer parte interessada na aventura marítima.

CONCLUSÃO: Em todas estas investigações técnicas há a necessidade do profissional ter conhecimento e experiência, além do compromisso de fornecer resultados precisos, e descobrir a verdade, para ser relatado ao seu contratante, evitando ambiguidades ou incertezas.

Referências: Anotações pessoais do Autor, ex-Marine and Cargo Surveyor